Tangará da Serra/MT, 21 de Setembro de 2019

Facebook

NOTÍCIAS quinta-feira, 12 de Setembro de 2019, 07h:00 | - A | + A

29 ANOS

Procon-MT promove ações para comemorar criação do Código de Defesa do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor garante que os dois lados da balança tenham pesos iguais, tanto fornecedores quanto consumidores.

Por: Gazeta FM Tangará com Assessoria

Foto por: Procon-MT

Código de Defesa do Consumidor.

Código de Defesa do Consumidor.

A semana de 09 a 13 de setembro de 2019 é de comemoração pelos 29 anos do Código de Defesa do Consumidor. Nesse período o Procon-MT realiza palestras de educação para o consumo com a participação de escolas e entidades civis, além do Mutirão de Negociação pela plataforma consumidor.gov.br , em parceria com os Procons municipais de Mato Grosso. 

Nesta quarta-feira (11.09), aniversário da lei de criação do Código de Defesa do Consumidor, a palestra foi aberta ao público, em parceria com o Rotary Club.  Já o Mutirão da Negociação segue até o dia 13 deste mês, 100% online, pelo www.consumidor.gov.br . O objetivo é atender o consumidor que está endividado junto a bancos e demais instituições financeiras. Neste período é possível rever juros, parcelas e conseguir facilidade nas condições de pagamento.

 

História do CDC

 

Há exatos 29 anos, em 11 de setembro de 1990, foi instituído o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Concebido por uma comissão de sete juristas designados pelo então Ministério da Justiça, a elaboração do CDC cumpria o que determinava a recém promulgada Constituição de 1988 no seu artigo 5º, inciso XXXII: “o Estado promoverá na forma da lei a defesa do consumidor”.

 

Na época em que os preços eram em Cruzeiros, a criação de leis responsáveis por regular as relações de consumo no Brasil a partir de então precisava superar muitos desafios. Imagine não encontrar a data de validade de algum alimento? Ou então, não achar na embalagem o contato do fabricante daquele produto com defeito? O Código de Defesa do Consumidor veio, por fim, modificar esse cenário e definir limites. 

 

Hoje, o CDC é louvado como uma das leis mais modernas do mundo dentro de sua área. Ele garante proteção e defesa dos direitos do consumidor em todos os ambientes de consumo, desde lojas físicas até o recente comércio eletrônico; instaura órgãos de proteção e determina políticas públicas. 

 

Assim, o código permite que os Procons realizem fiscalizações, conciliações e ações de educação para o consumo, a partir de reclamações reportadas e registradas pelos consumidores. 

 

“A atuação dos órgãos de proteção e defesa do consumidor - os Procons - é determinante para o equilíbrio do mercado de consumo, garantindo que os dois lados da balança tenham pesos iguais, tanto fornecedores quanto consumidores”, destaca a secretária adjunta do Procon-MT, Gisela Simona.

IMPRIMIR

COMENTÁRIOS