Juíza esclarece sobre participação de menores no evento

A Juíza Dra. Leilamar Rodrigues, que responde pela Vara da Infância e Juventude da Comarca de Tangará da Serra falou em entrevista coletiva à imprensa na tarde desta sexta-feira (09) sobre o tema.

Segundo ela, os procedimentos a serem adotados em relação à participação de menores na Exposerra 2019 seguirão o que dita a Portaria editada em 2017 sobre procedimentos neste tipo de evento.

A magistrada explicou que ainda em março deste ano esteve reunida com os organizadores da Exposerra. “Nesta reunião pontuamos todas as questões que devem ser observadas quanto a participação de crianças e adolescentes no evento. É um evento aberto a toda a população, onde as famílias querem estar com seus filhos. Por isso, esta portaria não restringe aqueles que estiverem acompanhados de seus pais”.

Dra. Leilamar confirmou que na portaria do Parque de Exposições será feita a fiscalização. “Os pais devem levar documentação pessoal e dos filhos crianças e adolescentes. Através desta verificação é que será comprovado se são os responsáveis que estão acompanhando. Pai, mãe, tio ou avó podem acompanhar, desde que comprovado por documento. O Guardião da criança deve levar documento comprovando isto. Se o responsável for um terceiro, pode, desde que faça uma declaração assinada pelos pais do menor, com reconhecimento de firma”, explica a Juíza.

Segundo ela não será permitida no recinto da festa, a entrada de crianças e adolescentes sem documentação e sem acompanhamento de responsáveis. “De 14 a 18 anos podem permanecer desacompanhados, mas somente até 24:00 horas. Os pais devem pensar bem sobre esta autorização. Porque se os pais autorizarem os filhos a estarem presentes sem acompanhamento, devem sair antes da meia noite”.

Em caso de desrespeito ao que preconiza a portaria, ela explica que haverá punições. “A grande preocupação não é só a permanência do adolescente menor, mas sim, a situação de risco. Mesmo que esteja com os pais, haverá fiscalização. A Polícia estará presente no evento também. Então, pedimos é que não haja situação de risco. Se houver necessidade, será feita por agentes da Infância e Juventude a infração e entregue aos pais ou responsáveis. Vai desde audiência de conversa com os pais, como também pode haver multa que vai de 3 a 20 salários mínimos. Então, peço que todos tenham este compromisso com seus filhos. Que os acompanhe e se mandar com alguém, que envie documentação”.

Bebidas alcoólicas

Segundo a Juíza, os pais devem fazer o controle em relação ao consumo eventual de bebida alcoólica. “Todos respondem solidariamente. Se houver caso de ingestão de bebida alcoólica, serão responsabilizados pais e quem vendeu ou ofereceu aos menores”.

Como a Comarca conta com apenas três agentes da Infância e Juventude atuando em Tangará da Serra e o Conselho Tutelar trabalha em regime de plantão, a fiscalização contará com a Polícia Militar e toda a comunidade “O ECA é claro: todos são responsáveis pelas crianças e adolescentes”, afirmou a Juíza.

Agentes da Infância e Juventude estão à disposição no Fórum de Tangará da Serra para esclarecer quaisquer dúvidas.