Audiência pública tem ânimos alterados, choro e acusações

Mais de 700 pessoas participaram da audiência realizada na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (18), para debater o projeto do Executivo que impõe critérios para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA). A reunião teve choro, protestos e várias acusações dos servidores públicos contra o governador Mauro Mendes (DEM).

A proposta foi aprovada em primeira votação na última quarta-feira (16), mesmo antes da realização de todas as audiências públicas para debater o tema.

O projeto foi chamado até de “Projeto Mãe Diná”, pelo sindicalista Antônio Vagner Oliveira, porque “o Governo pode conceder e no mês seguinte retirar, porque o projeto diz que o indicador não pode ser maior que um no mês seguinte à concessão. Ou seja, se tiver um gasto extraordinário no próximo mês não será concedido a RGA. Como o Governo pode adivinhar como será no mês seguinte, quando foi conceder a RGA?”.

Quem se emocionou por causa da situação dos servidores, muitos deles ainda não receberam o salário de dezembro, foi o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves. “São quatro projetos de maldade. Querem tirar a RGA e aumentar a alíquota da Previdência. Vão tornar impossível a concessão da revisão para os servidores do Executivo. Nós temos muita força e vamos resistir”.

O Fórum Sindical irá terminar neste final de semana uma análise jurídica sobre a legalidade do projeto apresentado por Mendes e emitir um posicionamento na segunda-feira (21). A próxima votação está marcada para terça-feira (21) e os servidores prometem uma nova mobilização.

Criticado nos debates sobre a RGA nos anos anteriores, em que fazia parte da base do governo Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) recebeu elogios pelo novo posicionamento, de que a Revisão precisa ser paga conforme está previsto em lei.

“Essa mensagem, na minha concepção é desnecessária. O Governo pretende estabelecer critérios condicionantes para o pagamento da RGA. Mas isso já está claro na Constituição da República, na Lei de Responsabilidade Fiscal, na Lei 8.278/2004, o Estado precisa arrumar recursos financeiros para isso. Lei tem de sobra”, declarou o deputado.